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Informativo
Número 544
11/01/2018
CPF Dependentes

Cadastro Dependente – CPF

Instrução Normativa Receita Federal do Brasil N. 160 – 16/11/2017


Dependentes de 08 anos de idade ou mais

 precisam informar o número do CPF na DIRF e no e-Social


DIRF Ano 2018

Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018 deverão registrá-los no CPF caso tenham 8 anos ou mais.

Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. A redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário.


DIRF
Ano 2019


Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2019 deverão registrá-los no CPF independentemente da idade.


Empregador


Cobrar dos funcionários/sócios/estagiários/autônomos o CPF dos dependentes para informar na DIRF da empresa e repassar os dados para a Contabilidade.


e-Social


No Manual de Orientação do e-Social menciona os dados que devem ser cadastrados dos dependentes:

  • Nome do dependente
  • Data de nascimento
  • CPF
  • Informar se é ou não dependente de IRRF