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Informativo
Número 543
11/01/2018
Contribuição Sindical 2018 - Facultativo

Contribuição Sindical 2018 – Recolhimento Facultativo

Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017 - Medida Provisória nº 808/2017

A contribuição sindical passou a ser opcional tanto para o funcionário, como para a empresa.


Empresa:

ü  A empresa que optar pelo recolhimento da Contribuição Sindical Patronal precisa comunicar a contabilidade, até o dia 19/01/2018, para emitirmos a guia.

ü  Empresas associadas ao Sindicato que utilizam os serviços para: divulgação, certificação, licitação, cursos, outros motivos, precisam verificar se os serviços serão mantidos caso optarem por não pagar a Contribuição Sindical.

ü  Vencimento dia 31/01/2018.

Empregado:

ü  Comunicar a empresa se pretende manter a contribuição.

ü  A empresa deverá comunicar a contabilidade quais funcionários optaram em manter a contribuição, cujo desconto será na Folha de Março/2018 e corresponderá a um dia de trabalho.

ü  Vencimento dia 30/04/2018.

ü  Funcionários admitidos a partir de abril, caso optarem pelo desconto deverá comunicar a empresa no ato da admissão, desde que não tenham contribuído no mesmo ano pelas empresas anteriores que trabalhou.

Advogados Empregados


Os advogados empregados que contribuem para a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB ficam isentos da Contribuição Sindical na Folha de Pagamento (Estatuto da OAB - Lei 8.906/94).

 

Técnicos em Contabilidade


De acordo com o Despacho do Ministro do Trabalho no processo MTb 325.719/82, os técnicos em contabilidade têm direito à opção para efeito da Contribuição Sindical unicamente ao Sindicato dos Contabilistas.


Profissional Liberal – Recolhe a contribuição sindical referente a sua categoria profissional até o último dia útil de Fevereiro.